Adoecimento Psíquico por Motivo de Trabalho

Inquestionavelmente, o trabalho possibilita crescimento pessoal, transformações, reconhecimento, independência financeira e profissional. Contudo, como evidenciam estudos e estatísticas da Previdência Social, em certas condições, o trabalho pode contribuir e/ou ser a causa de doenças.

O adoecimento psíquico está inserido na lista de doenças relacionadas ao trabalho, pois o acidente de trabalho abrange tanto as lesões biológicas, quanto as reações psíquicas, já que é resultado da integração entre o campo psicológico e o corpo, em contextos de trabalho.

Estabelecer o nexo causal entre saúde/doença mental e trabalho contribui para um diagnóstico e para uma prescrição terapêutica corretos, assim como propicia ao trabalhador garantias previstas pela legislação, tanto de caráter econômico como sua estabilidade por um ano quando do retorno ao trabalho. Em alguns casos, tem contribuído para diminuir a responsabilização do trabalhador pelo acidente ou pelo adoecimento e as consequências daí derivadas associadas à culpa imputada por outros ou a própria autoculpabilização.

Ressalta-se que transtornos mentais apresentam etiologia multicausal, na qual diversos fatores se integram de maneira complexa. Cabe destacar também que a contribuição do trabalho para a alteração da saúde mental se dá a partir de uma gama de aspectos, desde fatores pontuais como a exposição a agentes tóxicos até a complexa articulação de fatores relativos à organização do trabalho.

Ao reconhecer o crescimento dos índices de afastamento nos últimos anos, nota-se transformações no contexto do trabalho, no qual o trabalhador passa maior parte de seu tempo – média de 8 horas por dia, 22 dias por mês, durante 35 anos de sua vida –, e a consequente necessidade de desenvolvimento de políticas e estratégias para garantir o bem-estar e a saúde do trabalhador no ambiente de laboral.

Pode-se perceber, ainda, no que tange ao transtorno mental ocupacional, que a doutrina e a jurisprudência trabalhista caminham no sentido de fortalecer a proteção dos direitos do trabalhador. Entretanto, este artigo torna a reforçar a necessidade de que haja uma correlação adequada entre tais transtornos e as condições de trabalho impostas ao trabalhador para que ele disponha de tutela trabalhista e previdenciária. Isso porque foi evidenciado aumento considerável dos transtornos psíquicos em razão do trabalho nos últimos anos.

Portanto, enfatiza-se a importância da caracterização do nexo de causalidade para a proteção do trabalhador no caso de adoecimento psíquico.